Plano Diretor




Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro

O novo Plano Diretor Decenal da cidade do Rio de Janeiro foi sancionado em fevereiro de 2011 pelo prefeito Eduardo Paes. A votação do projeto, que dispõe sobre a política urbanística da cidade, havia ocorrido na Câmara de Vereadores em dezembro do ano anterior.

Uma das principais diretrizes do Plano prevê a divisão da cidade em Macrozonas, que orientarão políticas de desenvolvimento. São elas:

- Macrozona Controlada (Zona Sul e parte do Centro), que tem como características a boa infraestrutura e o fato de ser densamente povoada. Lá, a prefeitura planeja controlar o aumento do número de moradores.

- Macrozona Incentivada (Zona Norte e parte de Jacarepaguá), que dispõe de áreas com boa infraestrutura, onde há espaço para incentivar a construção de moradias e aumento do comércio e serviços.

- Macrozona Assistida (Zona Oeste situada entre Bangu e Sepetiba), que tem crescimento populacional acelerado, infraestrutura insuficiente e população de baixo poder aquisitivo. Essas são regiões em que o poder público deve incentivar atividades econômicas além de reforçar investimentos.

- Macrozona Condicionada (Barra, Recreio, Guaratiba e Vargem Grande), que tem regiões com infraestrutura ainda deficiente. Lá, as licenças para construção estarão condicionadas à previsão de investimentos e à proteção ambiental pública ou em parceria com a iniciativa privada.

Outros pontos estabelecidos no Plano Diretor:

- Criação de distritos de saúde para cada grupo de 250 mil pessoas;
- Educação pública municipal em tempo integral com implantação gradual nos próximos dez anos;
- Incorporação de crianças na escola a partir de cinco anos de idade;
- Áreas de risco e encostas receberão tratamento especial;
- Diminuição da frota de taxis da cidade na proporção de 1 táxi para 700 pessoas;
- Templos religiosos não precisam mais de estudo de impacto de vizinhança para seu funcionamento;
- Aumento no número de ciclovias e bicicletários na cidade como uma política de estímulo ao cidadão;
- Adoção do programa de proteção e valorização do patrimônio cultural e do ambiente urbano;
- Criação de um novo Código de Posturas Urbano no prazo de um ano;
- Em cinco anos, as concessionárias de serviços públicos de eletricidade, telefonia e televisão a cabo implantarão sua fiação no subsolo da cidade;
- Novo Código Ambiental para cidade no prazo de dois anos.

Conheça a íntegra da Lei Complementar nº 111/2011, que institui o Plano DiretorDecenal da cidade:

> Lei Complementar nº 111/2011

  Acordos de Resultados

Monitoramento RCV

Plano de Metas para o Alemão e adjacências

Plano Diretor

Plano Estratégico da Prefeitura

Plano Plurianual de Ações

Programa de Metas - histórico da lei



 
 

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